Infobasys

Terminou nesta segunda-feira (31) o prazo para que o comércio, a indústria e os importadores de pneus informem ao Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras, do Ministério do Meio Ambiente, a destinação das carcaças dos pneus inservíveis devolvidas pelos consumidores em 2010. A exigência é prevista na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e na Resolução Conama nº 416. A fiscalização começa em abril e quem descumprir a norma está sujeito a multas de até R$ 100 mil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (2/8) a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) e determinou que seja regulamentada em um prazo máximo de 90 dias.

Lei de resíduos sólidos proíbe lixões e responsabiliza indústrias pelo descarte de produtos eletrônicos