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Resolução 3.763 – Transporte de Produtos Perigosos

admin — Fri, 17 Feb 2012 19:04:51 +0000

Entram em vigor em maio duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o regulamento do transporte de produtos perigosos. Elas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (8).

A resolução n.º 3.763, que começa a valer no dia 8 de maio, é a que mais trouxe mudanças. Ela define normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que serão aplicáveis a este tipo de transporte. Entre elas, por exemplo, dispõe sobre o conjunto de equipamentos necessários em situações de emergência, e sobre a identificação necessária à movimentação destes produtos – ficha de emergência e envelope.

Outro ponto importante refere-se à sinalização. Segundo a resolução, a identificação da unidade, dos equipamentos de transporte e dos volumes movimentados deve ser feita por meio de rótulos de risco, painéis de segurança e de outros símbolos aplicáveis. Os volumes podem conter informações adicionais sobre os cuidados durante o manuseio dos produtos perigosos.

Mais uma novidade, a inserção de setas de orientação. Elas devem ser colocadas nos dois lados verticais opostos do volume e apontar para cima. Devem figurar dentro de um retângulo, com dimensões proporcionais ao material transportado. As setas devem ser de cor preta ou vermelha, sobrepostas sobre um fundo de cor branca ou de cor contrastante. Uma borda retangular de linha contínua é opcional.
Já os veículos carregados com substância líquida – a uma temperatura igual ou superior a 100ºC – ou sólida – a temperatura igual ou superior a 240ºC – também terão uma identificação especial, nas duas extremidades e nos lados. O símbolo deve ser da cor vermelha e triangular.

Atualizações

A resolução 3762 que começa a valer no dia 7 de maio, atualiza algumas regras relacionadas a este tipo de transporte. Entre as exigências, o novo dispositivo estabelece que a sinalização pode ser dispensada, após o descarregamento, para os veículos ou equipamentos que não apresentam contaminação ou resíduos dos produtos transportados.

A movimentação só poderá ser realizada por veículos e equipamentos com características técnicas e operacionais que garantam condições de segurança compatíveis com o risco correspondente ao material transportado. Também se deve observar o estado de conservação, limpeza e descontaminação, conforme estabelecido pelas autoridades competentes.

O condutor não participará das operações de carregamento, descarregamento ou transbordo de carga. As operações de carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos devem ser realizadas atendendo às normas e instruções de segurança e saúde do trabalho, também de acordo com as exigências das autoridades responsáveis.

Fonte: Agência CNT de Notícias

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Treinamento Infobasys – GHS para executivos

admin — Fri, 03 Feb 2012 17:20:39 +0000

A Infobasys promoverá no dia 13 de março no Conselho Regional de Química – IV Região, o treinamento:

O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos para Executivos (GHS)

Este treinamento trará aos participantes as principais informações sobre o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), discutindo a aplicação do GHS, legislação Brasileira sobre o assunto, principais conceitos que envolvem o tema.

Clique na imagem abaixo para visualizar o convite:

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Treinamentos Infobasys -Toxicologia aplicada ao GHS

admin — Fri, 03 Feb 2012 16:28:35 +0000

A Infobasys promoverá no dia 13 de março no Conselho Regional de Química – IV Região, o treinamento:

A importância da toxicologia no Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS)

Neste treinamento serão apresentados os conceitos gerais de toxicologia, correlacionando-os com o sistema de classificação e rotulagem de produtos químicos (GHS).

Clique na imagem abaixo para visualizar o convite:

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Trânsito de produtos perigosos nos portos

admin — Mon, 09 Jan 2012 18:25:01 +0000

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou norma que regula e organiza os procedimentos para trânsito seguro de produtos perigoso nos portos brasileiros, por meio da Resolução nº 2.239, de 2011, em franca e positiva atuação para cumprir suas competências e o princípio da compatibilização entre transportes e meio ambiente disciplinados pela Lei nº 10.233, de 2001.

A norma é um oportuno ato de natureza regulatória complementar e essencial ao sistema portuário nacional e fixa como valores a serem protegidos o meio ambiente, as instalações portuárias e a segurança e saúde dos trabalhadores. Alcança o porto organizado como um todo, enquanto um sistema, e, mais especificamente, as instalações portuárias de uso público, terminais de uso privativo (TUP), estações de transbordo de carga (ETC) e em instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4), sempre e desde que esteja presente o elemento produto perigoso.

Fundamental à concepção e, agora, para a efetiva aplicação da norma, é a definição objetiva de produto perigoso, assim considerados aqueles descritos e classificados no Código Internacional de Produtos Perigosos (IMDG Code), editado pela Organização Marítima Internacional (IMO), que, aliado, ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code) e regras nacionais relativas ao trabalho portuário, armazenagem e transporte, constituem o arcabouço legal aplicável à operação em questão.

Destaca-se da norma a concepção de uma rede de proteção aos valores nela estabelecidos, por meio de atuação individualizada e claramente definida de cada um dos intervenientes na atividade portuária, responsáveis por ações próprias no sentido de garantir adequado manuseio dos produtos perigosos nos portos.

Nesse contexto, autoridade portuária, operadores portuários, terminais, armadores, donos de cargas, assim como os prepostos destes dois últimos, e Órgão Gestor de Mão de Obra, passam a ter regras definidas quanto ao tratamento, manuseio e armazenagem de produtos perigosos. Em essência, da norma se extraem três pilares básicos para a proteção que se busca: a disseminação das informações relativas à carga de maneira adequada e em tempo suficiente para o início da operação, o manuseio apropriado e contingenciado da carga enquanto estiver no sistema portuário nacional e a correta qualificação das pessoas direta ou indiretamente envolvidas.

Além das atribuições de cada um dos intervenientes na atividade portuária, a norma especifica condições básicas operacionais para o transporte e armazenagem dos produtos perigosos, com ênfase para a maior celeridade possível no trânsito portuário e a criação da melhor estrutura para a armazenagem – inclusive por meio da disposição ordenada e lógica dos espaços portuários no âmbito do Plano de Zoneamento e Desenvolvimento (PDZ) do Porto Organizado.

Indo além da fixação de responsabilidades e parâmetros operacionais, a norma estabeleceu a obrigatoriedade de criação de um Programa de Gerenciamento de Risco, de forma individualizada para aqueles que atuam na atividade portuária e que, quando couber, deve ser conjugado com as análises da autoridade portuária nos porto organizados, sendo um fator incondicional sua constante atualização.

De outro lado, a norma atribui aos entes envolvidos na atividade portuária um poder-dever de cautela, pois autoriza, a seu próprio juízo e mediante justificativa, frente a risco extraordinário dos valores protegidos, que recusem a movimentação de produtos perigosos em suas instalações, assim como permite que delas os retirem, se assim for necessário para a manutenção da segurança de instalações, pessoas e meio ambiente.

A aplicabilidade da norma está circunscrita ao sistema portuário, mas ela própria, por boa técnica, ressalta a complementariedade de outras fontes que regulam o manuseio de produtos perigosos, a exemplo das regras aplicáveis ao transporte terrestre e de proteção ao meio ambiente.

É extrema a relevância das regras para o trânsito seguro de produtos perigosos nos portos, eis que, aproximadamente, noventa por cento do volume das mercadorias comercializadas internacionalmente pelo Brasil é transportada por navios, constituindo-se a atividade portuária, assim, o meio de acesso do país ao mundo, quer na geração de riquezas quando está vendendo sua produção ao exterior, quer na obtenção de produtos essenciais à vida de seu povo.A norma em discussão representa mais um importante elemento na construção paulatina de um sistema portuário sustentável e eficiente, que passa a ter função cada vez mais importante com o crescimento da economia nacional, sobretudo face às múltiplas exigências internacionais inerentes ao transporte marítimo, constituindo-se a atuação da Antaq, no grau natural de sua evolução e atuação no âmbito da administração pública, uma imprescindível e valorosa contribuição ordenadora e técnica para o país, cujo futuro depende das boas práticas do presente.

Fonte: Valor Econômico – 03/1/2012

Resolução nº 2.239: http://www.antaq.gov.br/portal/pdfSistema/Publicacao/0000004425.pdf

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Anvisa estuda novas regras para Rotulagem de Saneantes

Infobasys — Wed, 14 Dec 2011 16:13:05 +0000

A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu retirar o tema “Rotulagem de Saneantes” da Agenda Regulatória 2011, até que sejam definidas as novas regras para o tema.

A Anvisa havia lançado a Consulta Pública de número 102 (CP 102) para tratar de rotulagem dos saneantes. A CP 102 recebeu 500 contribuições, das quais 40% sugeriam a implantação do Sistema Global Harmonizado de Rotulagem (GHS).

O sistema internacional GHS não é de adoção obrigatória, mas os países que não aderirem às suas normas, em programas nacionais de classificação e rotulagem, poderão ser alvo de restrições comerciais às suas exportações de produtos e substâncias químicas.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) elaborou a norma NBR 14725, que contribui para a adoção do novo sistema, pois foi baseada no GHS.

A mesma norma da ABNT, a NBR 14725, instrui sobre a classificação, rotulagem e elaboração de Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), que podem ser exigidas para o registro de saneantes.

Analisando o cenário nacional e internacional, a Anvisa avalia a necessidade de acompanhar a discussão das reuniões do Comitê Nacional de Implementação e Acompanhamento do GHS no Brasil, bem como a publicação do Decreto Presidencial e seus desdobramentos.

Os próximos passos são a promoção de um seminário de orientação para o setor regulado sobre o tema GHS e uma discussão nas câmaras Técnica e Setorial de Saneantes

Além da mobilização interna, foi pautada, também, no âmbito do Mercosul, a discussão sobre GHS para a próxima reunião do grupo ad hoc de Saneantes, em 2012, na Argentina

Vencidas estas etapas, a Anvisa publicará uma nova consulta pública para ouvir a sociedade sobre a rotulagem de saneantes.

Fonte: www.portal.anvisa.gov.br

Noticía publicada em 25/11/2011

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Infobasys lança versão 5.2 do Sistema FSM

Treinamento de Toxicologia e GHS na ABIQUIM

Infobasys — Tue, 13 Sep 2011 17:57:29 +0000

No dia 05/09 a Infobasys realizou dois treinamentos em parceria com a ABIQUIM:

Toxicologia na Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos
Descrição: Apresentar os conceitos gerais de toxicologia, correlacionando-os com os sistemas de classificação e rotulagem de produtos químicos, e detalhar os principais critérios que devem ser seguidos para a classificação

Título: O Sistema Harmonizado Globalmente para Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) para Executivos
Descrição: Trazer aos participantes as principais informações sobre o Sistema Harmonizado Globalmente para Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), discutindo a aplicação do GHS, os principais conceitos que envolvem o tema, a implementação do GHS no Brasil e nos demais países, a Norma Brasileira ABNT 14725 (FISPQ) e entendimento sobre o processo de classificação. Também serão discutidos temas como Ficha de Emergência e FDSR.

Para consultar a agenda de treinamentos entre em contato com a Infobasys 11-3562-9040 / ibmarketing@infobasys.com.br

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Purple Book 4o. Revisão

Infobasys — Mon, 04 Jul 2011 19:59:19 +0000

A ONU acaba de publicar a 4º. Revisão do “Purple Book – GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals)

Quando da publicação da primeira edição do “Purple Book”, já existia um compromisso da Organização no sentido de publicar uma nova versão a cada 2 anos, fato esse que vem se concretizando.

O GHS foi discutido inicialmente na ECO 92 no Rio de Janeiro e esta baseado em um esforço conjunto da ONU e dos países participantes, no sentido de harmonizar mundialmente a classificação e a rotulagem dos produtos químicos, visando a proteção da saúde e do meio ambiente.

As principais mudanças nesta 4º. Revisão é a inclusão de novas categorias de perigo e esclarecimentos em alguns critérios de classificação.

No Brasil, para substancias, o GHS teve seu prazo final de implementação em 27 de Fevereiro, para misturas, esse prazo foi estendido para junho de 2015.

A Nova edição da NR 26 publicada no dia 24 de maio pela Portaria 229 reconhece a obrigatoriedade do GHS no Território Nacional.

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GPS – Global Product Estrategy

Infobasys — Mon, 04 Jul 2011 17:36:48 +0000

Nos dias 28 e 29 de Junho a Infobasys participou do “Seminário de treinamento sobre o guia do ICCA para análise de risco de produtos químicos”, realizado no auditório da Dow Brasil em São Paulo.

Durante o Seminário foi apresentado o GPS – Global Product Estrategy, que reúne as melhores práticas de gestão de produtos disponíveis na industria química, visando a avaliação dos potenciais riscos de produtos e o desenvolvimento de mecanismos e estratégias de gerenciamento e minimização dos riscos ao longo do ciclo de vida dos produtos químicos.

O ICCA (Conselho Internacional das Associações das Industrias Químicas) vem difundindo mundialmente a necessidade que as empresas adotem metodologias para a gestão dos riscos, fato hoje já bastante discutido e difundido pelo REACH na Europa.

É importante lembrar que o GPS é parte integrante da carta global do “Atuação Responsável” (RC Global Charter).

O GPS (RISCOS) é um dos próximos passos para as empresas que já adotaram e implementaram o GHS (PERIGOS).

Para mais informações:

http://www.icca-chem.org/en/Home/ICCA-initiatives/global-product-strategy/

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Infobasys lança versão 5.2 do Sistema FSM

Infobasys — Wed, 08 Jun 2011 16:19:40 +0000

Totalmente aderente ao GHS – Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, a nova versão oferece novos recursos que facilitarão ainda mais a criação das FISPQs, Fichas de Emergência e Fichas Resumidas de produtos químicos, alem de fornecer as Informações necessárias para rotulagem.

Com mais de 10 anos de mercado o Sistema FSM é a solução definitiva para as empresas que querem manter suas FISPQs sempre atualizadas e em conformidade com as normas Brasileiras.

Com a publicação da portaria 229 que altera a NR 26 a Classificação e rotulagem de produtos químicos é obrigatória no Território Nacional e os aspectos relativos à classificação devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente (NBR 14725).

Conheça o Sistema FSM.

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Portaria 227 altera a NR 25

Infobasys — Mon, 30 May 2011 14:38:52 +0000

Foi publicada a Portaria n 227 no último dia 24 de Maio de 2011, alterando a Norma Reguladora 25.

Essa portaria trata dos resíduos indústrias provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa.

Click no link abaixo e leia a Portaria na integra:

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D2E7318C801302CB08FD1653F/p_20110524_227.pdf

É importante lembrar que em Janeiro de 2011 a ABNT publicou a NBR 16725 que trata exclusivamente do novo rótulo e da nova ficha com dados de segurança que devem acompanhar os resíduos químicos (FDSR), os mesmos fornecem informações sobre vários aspectos dos resíduos químicos quanto à proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente.

O rótulo e a FDSR são meios do gerador do resíduo químico transferir informações essenciais sobre os seus perigos.

A NBR 16725 é opcional até 18 meses depois de sua publicação (06/02/2011), depois desta data as fichas e o rótulos de resíduos devem ser elaborados de acordo com esta Norma.

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