Infobasys

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou norma que regula e organiza os procedimentos para trânsito seguro de produtos perigoso nos portos brasileiros, por meio da Resolução nº 2.239, de 2011, em franca e positiva atuação para cumprir suas competências e o princípio da compatibilização entre transportes e meio ambiente disciplinados pela Lei nº 10.233, de 2001.

A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu retirar o tema “Rotulagem de Saneantes” da Agenda Regulatória 2011, até que sejam definidas as novas regras para o tema.

No dia 05/09 a Infobasys realizou dois treinamentos em parceria com a ABIQUIM:
- Toxicologia na Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos
- O Sistema Harmonizado Globalmente para Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) para Executivos

A ONU acaba de publicar a 4º. Revisão do “Purple Book – GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals)

Seminário de treinamento sobre o guia do ICCA para análise de risco de produtos químicos, realizado no auditório da Dow Brasil em São Paulo.

Totalmente aderente ao GHS – Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, a nova versão oferece novos recursos que facilitarão ainda mais a criação das FISPQs, Fichas de Emergência e Fichas Resumidas de produtos químicos, alem de fornecer as Informações necessárias para rotulagem.

Foi publicada a Portaria n 227 no último dia 24 de Maio de 2011, alterando a Norma Reguladora 25.
Essa portaria trata dos resíduos indústrias provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa.

Ministério do Trabalho e Emprego publica a Portaria n 229 alterando a Norma Reguladora 26 (NR 26).
Com esta publicação o GHS – Sistema Globalmente Harmozinado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos passa a ser obrigatório no Território Nacional e os aspectos relativos à classificação devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente ( NBR 14725).

Terminou nesta segunda-feira (31) o prazo para que o comércio, a indústria e os importadores de pneus informem ao Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras, do Ministério do Meio Ambiente, a destinação das carcaças dos pneus inservíveis devolvidas pelos consumidores em 2010. A exigência é prevista na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e na Resolução Conama nº 416. A fiscalização começa em abril e quem descumprir a norma está sujeito a multas de até R$ 100 mil.

O GHS é um sistema global de classificação de produtos químicos (substâncias e misturas) e de comunicação de perigos por meio de rótulos e fichas de dados de segurança padronizados, criado pela Organização das Nações Unidas.

Muitas empresas ainda tem dúvidas quanto aos valores das multas aplicadas ao transporte de produtos perigosos, principalmente quanto a falta ou ao preenchimento errado da Ficha de Emergência.

A Ficha de Emergência e o Envelope para transporte de produtos perigosos são normalizados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), através, da ABNT-NBR 7503. Baseado no Decreto no. 96.044 de 18/05/1988, esses documentos são obrigatórios para os veículos que transportam produtos perigosos.

A FDSR é uma nova norma (16725) que deve ser publicada em breve pela ABNT. O documento complementa a legislação vigente referente a resíduos químicos.

A FISPQ é um instrumento para comunicação dos perigos relacionados aos produtos químicos. Este documento deve ser recebido pelos empregadores que utilizem produtos químicos, tornando-se um documento obrigatório para a comercialização destes produtos. A FISPQ é o meio de o fornecedor transferir informações essenciais sobre os perigos dos produtos químicos que fabrica.

GHS – Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals
(Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos)

É a nova legislação sobre substâncias químicas de União Européia, aprovada em dezembro de 2006. Trata-se de um regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Comunidade Européia, relativo ao registro, à autorização e à restrição de produtos químicos. O regulamento cria a Agência Européia de Substâncias Químicas alterando Diretivas e Regulamentos

Totalmente aderente ao GHS – Global Harmonization System, a nova versão traz uma interface mais moderna e novos recursos que facilitarão ainda mais a criação das FISPQs, Rótulos, Fichas Resumidas e Fichas de Emergência de produtos químicos.

Brasília – O governo pretende aproximar estados, municípios, população e empresas visando à elaboração de planos de ações emergenciais, a fim de prevenir e minimizar danos de acidentes como o ocorrido sábado (31) na BR-381 – rodovia que liga Minas Gerais ao Espírito Santo – envolvendo uma carreta que transportava amônia.